Política de Privacidade
O Instituto Acaia – entidade sem fins lucrativos – é comprometida com a privacidade dos visitantes em nosso website, por isso, assumimos o compromisso de zelar pela integridade dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e do Marco Civil da Internet. Dessa forma, deixamos explícitos, nessa Política de Privacidade, os termos referentes à coleta, armazenamento e uso dos seus dados pessoais. Para tal, solicitamos que você leia essas informações com atenção antes mesmo de continuar navegando ou se cadastrar em nosso website ou formulários.
Se após ler nossa Política de Privacidade você não entender ou não concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail nalgpd@acaia.org.br, para discutir sobre.
Definições
LGPD – Bases Legais
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) veio para proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis da pessoa física no Brasil, também chamada de titular de dados.
Dados pessoais
De acordo com a LGPD, “dado pessoal” é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física. E o “dado pessoal sensível” é aquele que, por sua natureza, diz respeito a informações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações.
Dados sensíveis
Nessa classificação de dados pessoais sensíveis destaca-se os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa física.
Finalidade
O tratamento de dados pessoais se dará de acordo com as finalidades específicas informadas nesta Política de Privacidade.
Fornecedores de serviços
Designa toda pessoa, física ou jurídica, que exerce atividade de prestação de serviço ou produto.
Necessidade
O Instituto Acaia somente tratará dados pessoais necessários para atingir as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.
Armazenamento em nuvem
Designa a tecnologia utilizada para guardar dados por meio de servidores on-line.
Plataforma
Designa a plataforma tecnológica utilizada estritamente para hospedagem do website, correio eletrônico e endereço eletrônico https://www.acaia.org.br/politica-de-cookies.
Política de privacidade
Documento que explica aos usuários quais dados pessoais serão coletados ao acessarem o website https://www.acaia.org.br/politica-de-privacidade.
Usuário(s):
Termo utilizado para designar as pessoas que acessam o website do Instituto Acaia.
Coleta e uso de informações pessoais
O Instituto Acaia será o controlador e coletará dos usuários a menor quantidade de dados pessoais possíveis, para chegar ao objetivo desejado que é ter a possibilidade de se relacionar com os visitantes do website.
Tipo de dados pessoais coletados e finalidade da coleta
A transparência com seus usuários é um dos pilares do Instituto Acaia. Para que seja possível mantermos um relacionamento, coletaremos algumas informações pessoais quando o usuário efetuar algum cadastro em nosso website.
Por meio da tecnologia de cookies, nós também coletaremos algumas informações sobre a plataforma que o usuário usou ao acessar o nosso website.
Na tabela abaixo estão quais dados serão coletados e para qual finalidade:
| Tipo de dados | Dados Pessoais | Finalidade da coleta |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Nome completo | Identificação do usuário |
| Dados cadastrais | Endereço eletrônico | Envio de notíciais e outros eventos relevantes ao usuário. |
| Dados de identificação digital |
Endereço de IP; Tipo e versão do navegador; Versão do sistema operacional; Informações de geolocalização. |
Cumprimento de obrigações legais (Art. 15 e seguintes do Marco civil da internet) |
Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza O Instituto Acaia a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Instituto Acaia para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao se relacionar com o Instituto Acaia e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do website que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
Seus direitos
O Instituto Acaia assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Instituto Acaia trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Instituto Acaia, pelo meio:
Endereço de e-mail: nalgpd@acaia.org.br
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Como e por quanto tempo os dados serão armazenados
Seus dados pessoais coletados pelo Instituto Acaia serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre você e o Instituto Acaia perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a saber:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo Instituto Acaia reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Segurança dos dados
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
O Instituto Acaia se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Compartilhamento dos dados
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, O Instituto Acaia não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro.
Cookies ou dados de navegação
O Instituto Acaia faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do website. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência do usuário.
Ao acessar nosso website e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
O Instituto Acaia utiliza os seguintes Cookies:
| cookie | Tempo |
Propriedade | Descrição |
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| Crumb | Por sessão |
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Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:
Se você usa o Internet Explorer
Se você usa o Firefox
Se você usa o Safari
Se você usa o Google Chrome
Se você usa o Microsoft Edge
Se você usa o Opera
Você pode ter mais informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies.
Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 13 de junho de 2022.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso website ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso website e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nosso website e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
Responsabilidade
O Instituto Acaia prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Instituto Acaia, comprometemo-nos a segui-las.
Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Instituto Acaia não se responsabiliza por:
Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Instituto Acaia.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Instituto Acaia; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
Encarregado de proteção de dados
O Instituto Acaia disponibiliza meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato conosco, pelo e-mail nalgpd@acaia.org.br.
Última atualização em 13 de junho de 2022.
